Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026 com impacto de R$ 44,8 bilhões nas contas públicas

O governo federal encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, propondo um novo valor para o salário mínimo de R$ 1.630 a partir de janeiro. O reajuste, que representa um aumento de R$ 112 em relação ao valor atual de R$ 1.518, terá um impacto estimado de R$ 44,8 bilhões nas contas públicas, de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor considera a política de valorização do mínimo, que corrige o piso nacional com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores — neste caso, uma projeção de ganho real de 2,5%, resultando em um reajuste total de 7,3%.

A LDO apresentada também traz as projeções para os próximos anos: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029, mantendo a política de valorização do mínimo aprovada no início do governo Lula. Além da proposta para o salário mínimo, a LDO aponta uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para alcançar esse resultado, o governo estima que será necessário ampliar a arrecadação em R$ 118 bilhões. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, esse aumento não ocorrerá por meio da criação de novos impostos ou elevação de alíquotas, mas sim por uma estratégia de melhora na eficiência da arrecadação e combate à sonegação.

Agora, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida neste ano pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Depois de aprovada, a LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do país para o ano seguinte. O governo tem até 31 de agosto de 2025 para enviar a LOA ao Congresso.