TCE-MG exige esclarecimentos do governo Zema sobre concessão de rodovias no Vetor Norte

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o governo estadual apresente, no prazo de até dez dias, uma série de documentos e explicações sobre o projeto de concessão de 124 quilômetros de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 14 de abril, pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, exige o envio de estudos técnicos e econômicos que justifiquem a modelagem da licitação, além de informações detalhadas sobre investimentos, estrutura tarifária, viabilidade ambiental e critérios para a instalação das praças de pedágio.

O pedido do tribunal atende a uma representação protocolada por deputados estaduais que questionam a legalidade e os impactos sociais e econômicos da concessão, que abrange trechos das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, reunidos no chamado “Lote 8 – Vetor Norte”. A Corte de Contas também determinou que qualquer novo avanço no processo licitatório seja comunicado com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência, sob pena de multa.

Entre os pontos que o TCE pretende avaliar estão a justiça e a acessibilidade das tarifas propostas, a existência de participação popular adequada durante a elaboração do projeto e a consistência jurídica e técnica das decisões tomadas até o momento. O tribunal solicitou ainda o plano de negócios da futura concessionária, incluindo projeções financeiras e critérios utilizados para definir a localização dos pedágios.

A medida do TCE-MG ocorre em meio a uma crescente mobilização de moradores, lideranças políticas e entidades da sociedade civil contrárias ao modelo atual de concessão. A proposta tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares de diferentes partidos, que vêm tentando barrar a implementação dos pedágios na Grande Belo Horizonte por meio de projetos e audiências públicas, como a que foi realizada recentemente na Câmara Municipal da capital mineira com participação de deputados estaduais e representantes de municípios diretamente afetados.

Diante da pressão, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou no último fim de semana que o edital da concessão passará por reformulação. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) foi encarregada de aprofundar os estudos e apresentar alternativas para reduzir o impacto financeiro sobre os usuários. Entre as medidas em análise está a adoção de uma tarifa única para motoristas que utilizarem o mesmo trecho mais de uma vez por dia, o que poderá beneficiar trabalhadores que se deslocam diariamente entre as cidades do Vetor Norte.

A concessão está prevista para ser realizada no primeiro semestre de 2025, com contrato válido por 30 anos e previsão de R$ 4,3 bilhões em investimentos por parte da empresa vencedora. Apesar da promessa de melhorias na infraestrutura e na segurança das vias, o projeto ainda enfrenta resistência considerável da população e do Legislativo estadual, que exige mais transparência e participação no processo decisório.