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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizará nesta terça-feira (8), às 14h, uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais. O debate foi solicitado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que também é o relator da proposta.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC prevê uma redução gradual da jornada de trabalho. No primeiro ano após a aprovação da emenda, a jornada máxima passaria para 40 horas semanais. A cada ano seguinte, uma hora a menos seria permitida, até atingir o limite de 36 horas por semana. Durante esse processo de transição, permanece em vigor o atual limite de 44 horas semanais.
O senador Rogério Carvalho apresentou parecer favorável à PEC, com sugestões de emendas para fortalecer a proposta. Entre elas, destacam-se a garantia de dois dias de repouso semanal e a irredutibilidade dos salários durante a implementação da redução da carga horária.
“A proposta visa não apenas melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também incentivar um modelo de economia mais equilibrado, com mais tempo para o convívio familiar e para o cuidado com a saúde mental e física dos brasileiros”, defendeu o relator.
Entre os participantes confirmados para a audiência estão:
Shakti Prates Borela, auditora fiscal e assessora técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, que participará por videoconferência;
Abel Santos, coordenador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) no Distrito Federal.
Também foram convidados, mas ainda não confirmaram presença:
Rick Azevedo, fundador do Movimento VAT;
Deputada Erika Hilton (PSOL-SP);
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG);
Um representante do Ministério das Mulheres.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho vem ganhando força em meio às crescentes demandas por melhor qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Propostas semelhantes têm sido debatidas em diversos países, especialmente após os impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, que reconfiguraram a relação entre empregadores e empregados.
A audiência pública deve servir como etapa preparatória para o avanço da PEC no Senado. Caso aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para apreciação no plenário da Casa. Por se tratar de uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 senadores.
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