Congresso aprova tornozeleira eletrônica como opção de medida cautelar para acusados de violência doméstica

O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira (26) a aprovação de um projeto que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização de agressores acusados de violência doméstica contra mulheres. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.

A proposta altera a Lei Maria da Penha e acrescenta o "monitoramento eletrônico" às medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juiz em casos de violência doméstica. A nova legislação prevê que a vítima também receberá um "dispositivo de segurança" que a alertará caso o agressor tente se aproximar, substituindo a exigência de um aplicativo de celular prevista na primeira versão do projeto.

A Lei Maria da Penha estabelece que, quando constatada a prática de violência doméstica, o juiz pode aplicar medidas protetivas como a suspensão da posse de arma do agressor, o afastamento do lar e a proibição de contato com a vítima e seus familiares. Agora, o monitoramento eletrônico se junta a essas medidas para reforçar a proteção das mulheres em situação de risco.

Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul já implementaram programas semelhantes. Em São Paulo, desde 2023, 184 infratores são monitorados eletronicamente, sendo 103 suspeitos de violência doméstica. Segundo a gestão estadual, 30 homens foram presos por descumprirem as medidas protetivas desde o início do projeto. A tornozeleira eletrônica é aplicada após decisão judicial em audiências de custódia, e a Polícia Militar é acionada automaticamente se houver aproximação indevida do agressor em relação à vítima.

No Rio Grande do Sul, o monitoramento também ocorre por determinação judicial, sendo instalado pela Polícia Civil. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, destacou que apenas em 2024 o Distrito Federal registrou 2.310 casos de descumprimento de medidas protetivas, uma média de seis por dia e um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Nos últimos seis anos, foram 10.488 casos registrados no DF.