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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6x1, adotando uma semana com quatro dias de expediente, foi protocolada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. A medida recebeu o apoio de 234 parlamentares, 63 a mais do que o mínimo necessário para dar início à tramitação.
A proposta é liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que afirmou que a articulação para colher assinaturas levou meses e envolveu intensas negociações com diferentes bancadas. Para ela, a escala de seis dias trabalhados para apenas um de descanso é ultrapassada e prejudicial aos trabalhadores. Durante entrevista coletiva, Hilton citou exemplos internacionais e destacou que há evidências políticas e econômicas que apontam para a viabilidade de um novo modelo de jornada no Brasil.
A parlamentar pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval, para discutir a proposta e entregar um abaixo-assinado com quase três milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6x1. Ela cobrou compromisso do Congresso e afirmou que agora a responsabilidade está com os parlamentares, que precisam dar andamento ao projeto, designando um relator e instalando uma comissão especial para debater o tema.
A PEC tem apoio de partidos de diferentes espectros políticos, inclusive legendas de centro e direita. Erika Hilton destacou que isso desmonta a ideia de que a discussão é exclusiva da esquerda e ressaltou que apenas a extrema-direita tem se mantido contrária à pauta. Inicialmente, dois deputados do PL haviam assinado o documento, mas retiraram o apoio após orientação da sigla.
Se aprovada, a PEC alterará o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo uma jornada de até oito horas diárias e um limite de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. A compensação de horários e a redução da jornada poderão ser negociadas por meio de acordos coletivos.
A proposta divide opiniões entre empresários e trabalhadores. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com o impacto financeiro da medida, alegando que a redução da jornada pode elevar os custos operacionais das empresas.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Caso avance, ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar parte da Constituição.
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