Deputados aprovam criação da Artemig, a 'ANTT de Minas', em 1º turno

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (25), em primeiro turno, o Projeto de Lei 2.967/24, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). A nova autarquia será responsável por fiscalizar rodovias privatizadas, transporte metropolitano, interestadual, ferrovias e o metrô. Por sua semelhança com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Artemig tem sido apelidada de “ANTT de Minas”.

A proposta recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contrário. Apesar de terem sido apresentadas 15 emendas ao texto, os autores concordaram em retirá-las para que possam ser debatidas na Comissão de Administração Pública, durante o segundo turno de tramitação. O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), destacou que as sugestões serão analisadas e reforçou a importância de garantir que a nova agência seja independente e autônoma para regular concessões rodoviárias no estado.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue para a comissão, onde será reavaliado antes de voltar ao plenário para a votação final. Caso seja aprovado em definitivo, a Artemig passará a atuar como órgão regulador do transporte em Minas Gerais, nos moldes da ANTT no âmbito federal.