Deputados protocolam PEC para barrar pedágios na Linha Verde e rodovias da Grande BH

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa barrar a instalação de pedágios na Linha Verde (MG-10), MG-424 e LMG-800 foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (19). Com o apoio de 33 deputados — sete a mais que o mínimo necessário — a proposta já pode começar a tramitar na Casa. O objetivo é impedir que o plano do Governo do Estado conceda essas rodovias à iniciativa privada, o que gerou fortes consequências relacionadas aos moradores das cidades afetadas.

O edital de concessão, publicado no último sábado, prevê a instalação de 13 praças de pedágio, com o sistema de cobrança free flow (fluxo livre), que dispensa cancelamentos e identificação dos veículos por meio de sensores. Segundo o governo, a taxa só será cobrada após a conclusão das obras previstas no primeiro ano do contrato. No entanto, a proposta gerou polêmica e mobilizou a população, que tem impactos financeiros e dificuldades para quem precisa trafegar diariamente pelas vias.

A PEC, por se tratar de uma mudança na Constituição Estadual, não pode ser vetada pelo governador Romeu Zema (Novo), caso seja aprovada. O primeiro passo agora é a leitura do texto no plenário da ALMG, seguida de análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se avançar, será necessário aval de pelo menos 46 deputados em dois turnos de votação. Ainda não há previsão para as próximas etapas.

O governador já se manifestou publicamente a favor da concessão das rodovias e da cobrança de pedágios. “Sempre tenho dito: é melhor ter estrada pedagógica do que nenhuma estrada. Mas tudo o que nós temos feito tem consulta pública e seletiva. O que queremos é melhorar o trânsito, a segurança e o conforto de quem transita”, declarou Zema em entrevista no fim de 2024. Ele também afirmou que a decisão será tomada após conversas com prefeitos, vereadores e moradores da região.

A polêmica em torno do projeto continua crescendo, com mobilizações à instalação dos pedágios. Moradores e lideranças locais argumentam que a medida prejudicaria a economia da região e tornaria o deslocamento diário mais caro para trabalhadores e estudantes.