ALMG aprova auxílio-alimentação para policiais e bombeiros

O pagamento do auxílio-alimentação para policiais militares, civis e bombeiros deu mais um passo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Resolução (PRE) 2/2023, de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), que derruba o veto do governador Romeu Zema (Novo) à inclusão dessas categorias no benefício.

A proposta estava parada desde outubro de 2023, quando a Comissão de Constituição e Justiça reconheceu sua legalidade. Com a recente redistribuição de assentos nas comissões, a relatoria passou para o deputado Sargento Rodrigues (PL), representante das forças de segurança, que emitiu parecer favorável ao texto. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, se aprovado, poderá ser votado em plenário.

A iniciativa busca revogar um trecho do Decreto 48.113/2020, assinado por Zema, que excluiu policiais e bombeiros do pagamento do auxílio. Atualmente, a verba indenizatória é concedida a servidores estaduais com carga horária mínima de seis horas diárias e 30 horas semanais. Para Professor Cleiton, essa diferenciação entre servidores fere o princípio da isonomia. “Não há justificativa para que algumas categorias recebam o auxílio e outras não. Policiais e bombeiros trabalham tanto quanto os demais servidores e têm direito ao mesmo benefício”, argumentou.

A relação entre o governo Zema e as forças de segurança tem sido marcada por atritos desde o primeiro mandato do governador, quando ele descumpriu um acordo para recompor os salários da categoria em 41,7%. O compromisso previa reajuste escalonado, mas Zema sancionou apenas a primeira parcela, vetando as demais. Policiais e bombeiros alegam perdas salariais acumuladas de cerca de 45% entre 2015 e 2024.

Nos últimos meses, Zema tem feito movimentos para se reaproximar das forças de segurança, já de olho nas eleições presidenciais de 2026. Em setembro de 2024, ele nomeou o coronel Frederico Otoni para o Comando Geral da Polícia Militar, medida que ajudou a reduzir tensões entre a corporação e a ALMG.

O governo de Minas foi procurado para comentar o motivo da exclusão de policiais e bombeiros do auxílio-alimentação, mas ainda não se manifestou.