Deputados estaduais da oposição apresentam PEC e projeto de lei para barrar pedágios no Vetor Norte

O plano do governo de Minas de instalar 13 novas praças de pedágio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) enfrenta resistência crescente. Após mobilizações de vereadores, motoristas de aplicativo e deputados federais, parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentaram, nesta terça-feira (18), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL) para barrar a cobrança de tarifas na região.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) iniciou uma coleta de assinaturas para uma PEC que pretende proibir permanentemente a cobrança de pedágio em rodovias que conectam os municípios da Grande BH. Para que a proposta seja avançada, são permitidas assinaturas de pelo menos 26 deputados estaduais. Caso seja aprovada, a emenda altera diretamente a Constituição do Estado e não pode ser vetada pelo governador.

Paralelamente, o deputado estadual Betão (PT) protocolou um projeto de lei que estabelece uma distância mínima de 100 milhas entre praças de pedágio no estado. O PL, que também conta com o apoio da deputada Lohanna (PV), tem o objetivo de reduzir o impacto econômico sobre motoristas e transportadores, além de atingir diretamente o plano de concessão da gestão estadual. 

A proposta determina que a distância mínima entre áreas de pedágio seja aplicada tanto para novas concessões quanto para a renovação de contratos já existentes. Caso aprovada, a legislação exigirá a desativação ou realocação de postos que não cumpram a regra.

O edital de concessão publicado pelo governo de Minas prevê a instalação de pedágios nos trechos da MG-010 e outras rodovias da RMBH, abrangendo 181 quilômetros e impactando diretamente 13 municípios, como Belo Horizonte, Sete Lagoas, Vespasiano e Lagoa Santa. A proposta de concessão inclui a construção de seis praças entre BH e o Aeroporto Internacional de Confins.

O avanço das propostas na ALMG pode alterar significativamente o plano de concessão, que tem previsão de ser concluído ainda no primeiro semestre deste ano.