Motociclistas de aplicativo são recebidos na CMBH para discutir regulamentação

A regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo foi tema de uma reunião na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na manhã desta terça-feira (18). O encontro reuniu motociclistas que atuam no setor, representantes das plataformas Uber e 99, o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho, além de vereadores que discutiram a criação de um marco regulatório para a atividade na capital mineira.

A reunião, organizada pelo secretário-geral da Mesa Diretora, vereador Pablo Almeida (PL), contou com a presença da vereadora Trópia (Novo) e dos vereadores Bruno Miranda (PDT), Dr. Bruno Pedralva (PT), Helton Junior (PSD), Sargento Jalyson (PL) e Tileléo (PP). O principal objetivo do debate foi encontrar um caminho para evitar a suspensão do serviço na cidade e garantir a segurança tanto dos motociclistas quanto dos passageiros. Um Projeto de Lei (PL) já está em tramitação na CMBH e uma nova reunião foi marcada para 30 dias, a fim de dar continuidade à divulgação.

Durante o encontro, o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Alberto Calazans, apresentou a legislação vigente no município do Rio de Janeiro como referência para a regulamentação em Belo Horizonte. Entre os pontos destacados estão a obrigatoriedade do uso de toucas fornecidas pelos passageiros, a definição de idade mínima para os condutores e restrições de circulação em determinadas vias, como o Anel Rodoviário.

Os representantes das plataformas enfatizaram a importância econômica do serviço, que gera oportunidades para milhares de trabalhadores e amplia os ganhos dos motociclistas. Irina Cezar, representante da 99, explicou que “o mototáxi é uma concessão das prefeituras, enquanto o transporte por aplicativo não é regulado pelo poder público, e precisamos diferenciar esses serviços”.

Por outro lado, os motociclistas reivindicaram não apenas a regulamentação da atividade, mas também melhorias na infraestrutura urbana, como a recuperação de vias e maior fiscalização do trânsito. 

O PL 19/2025, de autoria de Pablo Almeida, propõe medidas como a exigência de segurança de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) para os motociclistas, o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e capacetes homologados. Além disso, as plataformas seriam obrigadas a implementar um sistema de monitoramento da velocidade e rastreamento em tempo real dos trajetos, além de oferecer treinamentos sobre segurança no trânsito e transporte de passageiros.

O projeto está sob análise da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e, caso seja aprovado nessa fase, seguirá para outras comissões antes de ser submetido ao Plenário, onde serão necessários pelo menos 21 votos elaborados em dois turnos para serem aprovados.

Ao final do encontro, os participantes definiram que uma nova reunião será realizada dentro de um mês para dar continuidade à discussão sobre a regulamentação do serviço. Além disso, um encontro específico entre o Ministério Público do Trabalho, as empresas Uber e 99 e os representantes dos motociclistas do aplicativo será agendado para tratar das condições de trabalho da categoria.