Conta de luz pode subir se governo não resolver impasse sobre tarifa de Itaipu

O governo federal trabalha para resolver o impasse em torno da tarifa de Itaipu após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecer um prazo para a definição do tema. Caso não haja uma solução, os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste podem enfrentar um aumento na conta de luz, já que a tarifa de repasse da usina pode subir cerca de 6% no Brasil. Esse cenário compromete a promessa do Ministério de Minas e Energia (MME) de manter a cobrança em US$ 17,66 por quilowatt ao mês (kW.mês), apesar do acordo firmado com o Paraguai que fixou o valor em US$ 19,28 kW.mês até 2026.

A diferença tem sido coberta por um mecanismo de “cashback”, que entrega o valor excedente ao consumidor por meio de descontos em investimentos feitos no Brasil pela usina. No entanto, esse montante não será suficiente para cobrir o déficit da conta de comercialização em 2024, e o custo de cessão – valor adicional pago pelos brasileiros pela energia não utilizada pelo Paraguai – também precisa ser compensado.

Para evitar o aumento da tarifa, o governo pretende utilizar o chamado “bônus Itaipu”, que ocorre quando a conta de comercialização da hidrelétrica apresenta saldo positivo. Atualmente, a legislação determina que esse bônus seja repassado como desconto aos consumidores residenciais e rurais que consomem menos de 350 quilowatts-hora (kWh) por mês. Essa redução foi um dos fatores que evoluíram para a queda da inflação em janeiro. A proposta do governo é manter essa estratégia e destinar parte do recurso que seria usado para futuros descontos na compensação do débito tarifário.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o MME já encaminhou um decreto à Casa Civil para validar o uso de uma parte do bônus com esse objetivo. Ele explicou que o montante é elevado porque inclui recursos diferidos durante a chamada Conta-Covid, um empréstimo quitado antecipadamente. Em 2023, o bônus foi de R$ 1,4 bilhão, e valores semelhantes são esperados para este ano.

A Aneel esclareceu que há uma disponibilidade de R$ 1,5 bilhão ao longo de 2024 para recompor empréstimos feitos às distribuidoras entre 2021 e 2022, sem incluir os R$ 1,3 bilhões já distribuídos em janeiro. Para Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, a medida não impacta diretamente o consumidor, pois mantém os valores atuais da tarifa. No entanto, ele destaca que, se o governo desejar reduzir o custo da energia, poderia ampliar o cashback ao invés de manter os repasses para obras socioambientais financiadas com o orçamento da usina.

A expectativa era de que a tarifa de Itaipu diminuísse após a quitação do financiamento da construção da usina em 2023, o que não aconteceu. Sales também aponta que os valores destinados às obras não são administrados diretamente pelo governo brasileiro e não passam pelos mecanismos tradicionais de fiscalização dos recursos públicos.

A proposta de solução pelo governo também levanta questões jurídicas. Segundo a Aneel, o cálculo dos bônus e sua destinação são regulamentados pela Lei nº 10.438/2002 e pelo Decreto nº 11.027/2022. Inicialmente, houve dúvidas sobre a necessidade de mudança na legislação para permitir o novo uso dos bônus, mas a defensora Laura Souza, do escritório Machado Meyer, esclarece que a lei prevê a destinação de uma "parcela" do resultado da comercialização de Itaipu para o benefício ao consumidor. Como a regulamentação cabe ao Executivo, o especialista acredita que eventuais questionamentos jurídicos não devem prosperar.