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O veto total do prefeito ao Projeto de Lei 705/2023, que incentiva a prática esportiva entre jovens, foi derrubado nesta terça-feira (11) com 28 votos contrários e 12 desenvolvidos à manutenção. O projeto, de autoria do ex-vereador Rubão, tem como objetivo estimular hábitos saudáveis por meio do esporte em aulas da rede pública e privada.
Durante a reunião, os vereadores criticaram a Prefeitura pela falta de execução das emendas impositivas, que deveriam ser obrigatoriamente aplicadas. O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), justificou o veto afirmando que a medida já é realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer por meio de programas como os Jogos da Primavera e a Copa Centenário. Segundo ele, o projeto tem caráter autorizativo e não prevê fonte de financiamento.
O presidente da Câmara, professor Juliano Lopes (Podemos), defendeu a proposta, ressaltando a importância do esporte para os jovens. Outros vereadores relataram que suas emendas destinadas a melhorias em praças e projetos sociais não foram cumpridas pela Prefeitura desde 2022. A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) afirmou que notificará o Executivo, alegando descumprimento da Lei Orçamentária.
Na mesma sessão, o vereador Wanderley Porto (PRD) anunciou o movimento “BH sem Pedágio”, contra a proposta do governo estadual de criar pedágios entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins. Segundo o parlamentar, será realizada uma audiência pública sobre o tema, prevista para o dia 20 de março. “Também estamos fazendo uma petição pública para reverter essa situação. É importante a população se mobilizar”, destacou.
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