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Belo Horizonte, MG
O Projeto de Lei 591/2023, que propõe a definição do sexo biológico como seleção para a participação em eventos esportivos, entra na pauta de votação da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (5). A proposta busca garantir que federações, entidades esportivas, clubes e organizadores de competições possam inibir situações em que as características naturais do sexo biológico de um indivíduo resultem em "patamares inaceitáveis de competitividade". A vereadora Flávia Borja (DC), autora do projeto, defende a medida com base em estudos científicos que apontam as diferenças de força física entre homens e mulheres, afirmando que isso poderia comprometer a igualdade nas competições.
O texto foi inicialmente rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, que o considera uma violação dos direitos de pessoas que não se identificam com o sexo biológico. No entanto, o projeto acelerou sua tramitação com o apoio das Comissões de Legislação e Justiça e das Mulheres, avançando para a análise em plenário. A proposta está em sua primeira votação e, para obrigação, precisa do apoio da maioria dos vereadores presentes.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer se manifestou contra o projeto, apontando que ele prejudicaria tanto os atletas trans quanto o fomento ao esporte no município. Segundo a Secretaria, a implementação da lei dificultaria a participação dessas pessoas nas competições, além de excluir Belo Horizonte de eventos internacionais, comprometendo o desenvolvimento esportivo local.
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