Fernanda Pereira Altoé assume Procuradoria da Mulher na Câmara de BH para o biênio 2025/2026

A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) foi nomeada Procuradora-Geral da Mulher na Câmara Municipal de Belo Horizonte para o biênio 2025/2026. A publicação oficial foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (4). A designação, assinada pelo presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Agir), também confirmou as vereadoras Professora Marli (PP) e Cida Falabella (PT) como procuradoras adjuntas, que atuarão simultaneamente no cargo.

A Procuradoria da Mulher na CMBH tem papel fundamental na defesa da participação feminina na política e no combate à discriminação e violência contra a mulher. O órgão, em articulação com a Bancada Feminina e a Comissão de Mulheres, recebe, analisa e encaminha denúncias, além de promover ações externas para a equidade de gênero. Entre suas atribuições, estão o incentivo a políticas públicas que garantam mais segurança e direitos para as mulheres, além da realização de cursos e atividades que estimulem maior representatividade feminina em espaços de poder.

A importância da Procuradoria se fortalece em um momento de crescimento da participação feminina na política municipal. Em 2024, Belo Horizonte registrou o maior número de vereadoras eleitas de sua história, com 12 mulheres ocupando cadeiras na Câmara, o que representa 29,26% do total de parlamentares. Entre as cinco candidaturas mais votadas, quatro foram de mulheres, demonstrando o avanço da representatividade feminina no Legislativo da capital mineira.

Nos últimos anos, a Câmara aprovou medidas importantes sobre a proteção das mulheres, como a criação do Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher. Também foram sancionadas leis como a 11.740/2024, que garante o direito a acompanhante durante consultas e exames médicos, e a 11.813/2025, que proíbe a nomeação de condenações por violência doméstica ou abuso sexual para cargas públicas.

Com a nova composição da Procuradoria da Mulher, a expectativa é de que o órgão continue a fortalecer as políticas públicas em defesa dos direitos femininos, garantindo maior proteção, inclusão e participação das mulheres na sociedade e na política.