Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, que promete simplificação e novos tributos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), uma regulamentação da reforma tributária, em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto de lei sancionada define como regras para a implementação do novo sistema tributário, com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi promulgada no primeiro ano de mandato do petista. Durante o evento, Lula ressaltou a importância do processo de diálogo entre o governo, o Congresso, governadores e setores da sociedade civil, como chave para a aprovação da reforma. "[Essa aprovação] mostra a proeza da capacidade de diálogo. Conseguimos aprovar o que ninguém acreditava que era possível", declarou o presidente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre o impacto no longo prazo da reforma, afirmando que, embora os efeitos não sejam imediatos, o novo modelo será o maior legado econômico que o governo entregará ao povo brasileiro. A reforma busca substituir cinco impostos sobre o consumo — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de criar o Imposto Seletivo (IS), que será aplicado a produtos de proteção à saúde e ao meio ambiente.

Entre as novidades da reforma estão as isenções de impostos sobre carnes que integram a cesta básica, incluindo carne bovina, suína, de frango, peixe (exceto as mais caras, como salmão e atum) e outros produtos fornecidos. Outro ponto relevante foi a criação de um Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela coordenação da distribuição do imposto entre Estados, municípios e o Distrito Federal. O comitê será formado de maneira provisória até a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que definirá a estrutura permanente do colegiado.

Com a sanção, o governo agora inicia a implementação do novo sistema tributário, que passará por uma fase de testes em 2026. Embora o processo tenha sido iniciado com um esboço do Ministério da Fazenda, a versão final do texto passou por mudanças significativas no Congresso, especialmente nas mãos dos relatores Reginaldo Lopes (PT-MG) e Eduardo Braga (MDB-AM). 

Fonte: O Tempo

Foto: Ricardo Stuckert/PR