Moraes nega liberação de passaporte a Bolsonaro para posse de Trump nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro, impedindo o ex-presidente de viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump como presidente. A cerimônia, marcada para o próximo dia 20 em Washington, foi apresentada pela defesa de Bolsonaro como motivo para a solicitação, que incluía autorização para saída do país entre os dias 17 e 22 de janeiro.

De acordo com Moraes, as situações que fundamentaram a retenção do passaporte em fevereiro de 2024 permaneceram inalteradas. Na decisão, o magistrado enfatizou que o cenário que motivou a medida cautelar — incluindo a possibilidade de evasão para escapar de negociações legais — continua vigente. Bolsonaro é investigado em inquérito sobre uma suposta organização criminosa envolvida em tentativa de golpe de Estado, além de ser indiciado pela Polícia Federal ao lado de outras 39 pessoas por crimes relacionados à abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a viagem de Bolsonaro não apresentou interesse público que justificasse a revogação da medida. Em manifestação encaminhada ao STF, Gonet destacou que o ex-presidente não exerce função com status de representação oficial do Brasil e que o objetivo da viagem era de caráter privado.

“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, indicou o documento da PGR.

Com a decisão, Bolsonaro segue impedido de deixar o país sem autorização judicial, uma medida que integra o contexto de investigações sobre sua conduta e sua ligação com eventos relacionados à tentativa de perpetuação no poder. 

Fonte: O Tempo

Foto: JIm Watson/AFP