Haddad anuncia medida provisória para garantir pix gratuito e proteger sigilo bancário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal editará uma Medida Provisória (MP) para garantir a gratuidade do Pix e fortalecer o sigilo bancário das transações realizadas no Brasil. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa, logo após a revogação da Instrução Normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre o sistema de pagamentos instantâneos.

De acordo com Haddad, o texto da MP já foi finalizado e enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assinatura e posterior envio ao Congresso Nacional. “É uma MP que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix”, explicou o ministro.

A decisão de criar a MP vem em meio a uma série de polêmicas que geraram apreensão entre os usuários do Pix. Vídeos e informações circulando nas redes sociais sugeriam que o governo planejava tributar transferências feitas pela ferramenta. Haddad reforçou que tais práticas seriam falsas, configurando crime e anunciou que o governo tomará ações legais contra os responsáveis ​​por espalhar desinformação. “Na nossa opinião, essas pessoas estão cometendo um crime. Porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”, afirmou.

Além de proteger a gratuidade e o sigilo das transações, a MP também prevê que os comerciantes não poderão cobrar preços diferenciados entre pagamentos feitos em dinheiro e via Pix. “E o que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje, com base em fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas", pontuou.

A polêmica começou após a publicação da Instrução Normativa da Receita Federal que determinava o monitoramento de transações bancárias acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A norma, entretanto, foi revogada após repercussão negativa e para evitar que as notícias "falsas" comprometessem a aprovação da MP. Haddad destacou que o governo está comprometido em dialogar com o Congresso e os governadores para encontrar alternativas que não prejudiquem a substituição do sistema.

Fonte: O Tempo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil