Governo decide revogar ampliação da fiscalização do Pix após repercussão negativa

O governo federal anunciou a revogação do ato que determinou a ampliação da fiscalização de operações financeiras realizadas por meio do Pix, após uma série de reações negativas e a divulgação de informações falsas sobre o tema. A confirmação foi feita nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva à imprensa.

A polêmica teve início com a circulação de vídeos nas redes sociais afirmando, de maneira equivocada, que a Receita Federal começaria a taxar transferências feitas via Pix. Essas afirmações se basearam em uma nova instrução normativa que prevê o compartilhamento de dados de transações financeiras entre pessoas físicas com valores acima de R$ 5 mil. O objetivo real da medida era combater a sonegação fiscal e aumentar a transparência das movimentações financeiras, mas as interpretações distorcidas geraram pânico e confusão entre os cidadãos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou, esclarecendo que a intenção do governo não era criar novos tributos sobre o Pix. Ele destacou que serão tomadas medidas legais contra aqueles que propagam notícias falsas e utilizam informações falsas para cometer crimes, como práticas abusivas no comércio. “Vamos tomar providências inclusive criminais contra quem está propagando fake news e contra quem ta dando golpes no comércio, de uma pessoa querer pagar um pix e ser cobrada a mais do que quem tá pagando em dinheiro, por exemplo”, afirmou Haddad.

A decisão de revogar a instrução normativa visa conter a propagação da desinformação e evitar que o tema prejudique a confiança do público na ferramenta de pagamento, amplamente utilizada no país. Desde seu lançamento, o Pix tem sido um marco na modernização do sistema financeiro, permitindo transferências instantâneas e gratuitas para milhões de brasileiros.

O governo reforçou que continuará trabalhando para reforçar a sonegação fiscal, mas garantiu que isso será feito sem penalizar os cidadãos ou criar dificuldades para as transações cotidianas. A Receita Federal também intensificará esforços para comunicar de maneira clara suas medidas e evitar que rumores infundados causem alarme.

Fonte: O Tempo

Foto: Agência Brasil/EBC