Governo de Minas sanciona Estatuto da Igualdade Racial e reforça o combate ao racismo

O governo de Minas Gerais sancionou a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, um marco legislativo destinado a combater o racismo e promover a igualdade de direitos para a população negra e os povos e comunidades tradicionais no estado. A nova legislação, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (15).

De autoria das deputadas estaduais Macaé Evaristo (PT), atual ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT), o estatuto estabelece diretrizes para a criação de políticas públicas externas à promoção da igualdade racial. Seu objetivo central é garantir a defesa dos direitos individuais e coletivos, além de fomentar ações de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial.

Entre os principais pontos, a legislação prevê a implementação de projetos de qualificação profissional e iniciativas que procuram ampliar o emprego e a renda entre a população negra e as comunidades tradicionais. Essas medidas têm como propósito criar oportunidades que combatam a exclusão histórica sofrida por esses grupos e promovam maior inserção no mercado de trabalho.

O estatuto abrange uma ampla gama de áreas, incluindo saúde, educação, segurança pública, acesso à justiça, segurança alimentar e nutricional, e cultura. Além disso, a legislação dedica atenção especial às mulheres negras, indígenas e de povos e comunidades tradicionais em situação de violência, assegurando assistência física, psíquica, social e jurídica para esses grupos vulneráveis.

Outro destaque da nova lei é a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir). Este sistema será responsável por coordenar ações entre Estado, municípios e sociedade civil, articulando iniciativas para enfrentar o racismo e promover uma igualdade racial de forma mais estruturada e eficiente. A proposta também prevê o fortalecimento dos órgãos de segurança pública para melhorar o registro e a investigação de crimes relacionados ao racismo, garantindo respostas mais eficazes e céleres.

O secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Gustavo Valadares, destacou o esforço conjunto na elaboração do estatuto. “As comunidades foram ouvidas e, com a sanção, poderemos fortalecer ações relacionadas ao eixo central da igualdade racial. Foi um trabalho intenso da Assembleia Legislativa, que agora resulta em uma política robusta de combate à discriminação”, afirmou.

Foto: Alex de Jesus / O Tempo