Lula veta acúmulo de benefícios fiscais em programa de dívidas e derrota Zema

Em uma medida que representa um revés para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14) o Programa de Pleno Pagamento da Dívida junto à União (Propag ) com vetos significativos. O presidente criou dispositivos que permitiram o acúmulo de benefícios entre o Propag e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), movimento criticado por Zema e que reacendeu o debate sobre a relação fiscal entre os Estados e a União.

Um dos vetos de Lula foi à continuidade do pagamento, pela União, de parcelas de empréstimos contraídos pelos Estados junto aos bancos e instituições financeiras durante a vigência do RRF. Sob as regras atuais, ao aderir ao regime de recuperação fiscal, a União assume os pagamentos de empréstimos em que atua como fiadora, aliviando temporariamente os cofres estaduais. Em Minas Gerais, por exemplo, os montantes de dívidas contratadas junto aos bancos nacionais, como BNDES e Caixa Econômica Federal, e instituições internacionais, como BID e BIRD, somam R$ 12,5 bilhões, de acordo com a Secretaria de Fazenda.

Outro ponto de atrito foi o veto à suspensão da suspensão das obrigações fiscais do RRF durante a transição para o Propag. Pela proposta inicial, Estados como Minas Gerais puderam solicitar adesão à Propag e, no mesmo ano, ficariam desobrigados de cumprir as metas fiscais, os compromissos e as restrições do regime de recuperação fiscal. Caso isso fosse implementado, Zema teria maior flexibilidade para lidar com despesas em 2024, ano eleitoral, sem o peso das metas do RRF.

Além disso, Lula também vetou a flexibilização do limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta aprovada pelo Congresso Nacional, sob liderança do presidente Rodrigo Pacheco (PSD), prevê uma extensão no prazo para que os Estados corrigissem gastos que ultrapassassem o teto de 60% da receita corrente líquida, concedendo uma folga de até oito meses. No caso do Poder Executivo, a LRF estipulou um limite de 49%, valor que Minas Gerais ultrapassou em 2023, atingindo 50,12%, conforme alerta recente do Tribunal de Contas do Estado.

Ao explicar os vetos, Lula afirmou que as medidas poderiam causar um impacto fiscal significativo na União e comprometer os objetivos do Propag, que visam promover uma gestão fiscal responsável e garantir a sustentabilidade das contas públicas estaduais. 

Romeu Zema, por sua vez, criticou duramente os vetos, acusando o governo federal de repassar a conta de sua “gastança” para os Estados. Segundo o governador, a decisão pode importar um bônus de R$ 5 bilhões adicionais para Minas Gerais em 2025 e 2026.

Fonte e foto: Flavio Tavares / O Tempo