Advogado pede a cassação do mandato do presidente da Câmara de Santa Luzia

O advogado Abraão Soares Dias dos Santos Gracco protocolou uma denúncia formal contra o vereador Glayson Jhonny Gonçalves Coelho, atual presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, alegando quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível com a dignidade da carga. A representação, fundamentada no Decreto-Lei 201/1967 e no Regimento Interno da Câmara, busca a instauração de um processo de cassação de mandato.

De acordo com o documento, o vereador Glayson Jhonny, após assumir a presidência da Câmara em 1º de janeiro de 2025, teria adotado uma conduta contraditória ao solicitar que os demais vereadores devolvessem os veículos oficiais, enquanto mantivessem o uso de um veículo VW Polo, placa EMH 4F91, comercial pela Casa Legislativa. A situação se agravou no dia 5 de janeiro, quando, conforme registrado no boletim de ocorrência, o vereador foi flagrado em um bar nas proximidades da Praça da Juventude, no bairro Conjunto Cristina A, consumindo bebidas alcoólicas e, posteriormente, conduzindo o veículo referido.

Na denúncia, o advogado ressalta que tais ações violam o artigo 7º do Decreto-Lei 201/1967, que permite a cassação de mandato de vereadores que procedam de forma incompatível com a dignidade do cargo ou que faltem com o decoro em sua conduta pública. Além disso, Abraão Gracco argumenta que, por ser alvo da denúncia, o vereador Glayson Jhonny não poderia conduzir o processo de captação e tramitação da representação, devendo passar a presidência ao vice-presidente Paulo Pretão.

A denúncia foi protocolada com o pedido de leitura em sessão ordinária da Câmara, marcada para o dia 14 de janeiro. Caso seja recebido pelo plenário, será formada uma comissão processante composta por três vereadores sorteados, que terá a responsabilidade de conduzir a investigação, ouvir testemunhas e apresentar um parecer final.

O advogado exige que, ao final da instrução e do julgamento, seja decidido pelo plenário, por votação nominal, que o mandato de Glayson Jhonny seja cassado. Durante a sessão de julgamento, o vereador ou seu procurador terá direito a se manifestar e apresentar defesa.

Fonte: Abraão Gracco

Foto: Divulgação