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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto às 15h30, o projeto de lei que estabelece restrições ao uso de celulares nas escolas públicas e privadas em todo o país. A nova legislação, aprovada pelo Congresso em dezembro, define condições específicas em que o uso dos dispositivos será permitido, como em atividades pedagógicas, para garantir a acessibilidade e inclusão de estudantes, em situações de saúde dos alunos ou em casos de emergência.
A iniciativa tem como objetivo não apenas regular o uso de dispositivos móveis no ambiente escolar, mas também promover práticas pedagógicas mais eficazes, reduzir distrações na sala de aula e promover a saúde mental dos estudantes. A lei exige que as escolas adotem medidas para conscientizar alunos e suas famílias sobre os riscos do uso excessivo de telas, como o impacto na concentração, na interação social e no bem-estar psicológico.
Especialistas apontam que o uso desenvolvido de celulares pode interferir no desempenho acadêmico e no desenvolvimento das habilidades socioemocionais. A regulamentação representa um passo importante para equilibrar o papel da tecnologia como ferramenta educacional e os cuidados necessários para evitar o uso nocivo.
As instituições de ensino deverão se adaptar a uma nova regra implementando diretrizes específicas em seus regimentos internos, além de promover debates e palestras sobre os benefícios e os perigos associados ao uso de dispositivos eletrônicos. Educadores e gestores serão responsáveis por garantir que o uso de celulares esteja alinhado com os objetivos pedagógicos e com as situações previstas pela legislação.
Fonte: Itatiaia
Foto: Reprodução
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