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O governador Romeu Zema (Novo) anunciou o aumento da alíquota do ICMS sobre importações de comércio eletrônico de 17% para 20%, atendendo à decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A medida, que entra em vigor no dia 1º de abril, visa uniformizar a tributação em todo o país para remessas de até US$ 3.000, cerca de R$ 18,2 mil, em um esforço para equilibrar a competitividade entre a indústria nacional e os produtos importados.
O aumento foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 28 de dezembro, menos de um mês após a decisão do Comsefaz, tomada por ampla maioria, de padronizar a alíquota entre os estados. Segundo os secretários de Fazenda, a medida é necessária para proteger o comércio interno, considerando o crescimento do comércio eletrônico transfronteiriço e a disparidade nas condições de produção, como subsídios e leis trabalhistas mais flexíveis em outros países.
Embora a decisão enfrente críticas, o governo de Minas argumenta que uma nova alíquota visa mitigar a perda de competitividade da indústria e do varejo nacional, impactando positivamente a geração de empregos no estado. A Secretaria de Fazenda esclareceu que a alíquota de 20% se aplica apenas a varejistas internacionais cadastrados no programa federal Remessa Conforme, que regulamenta as importações de pequeno porte. As compras realizadas em plataformas não aderentes ao programa continuam sujeitas à alíquota padrão de 25%.
O governo Zema destacou ainda que a medida não precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma vez que se trata de uma padronização, não de um aumento indireto de impostos, já que a alíquota geral do ICMS sobre no estado é de 25%.
Apesar do aumento, a medida encontrada tem apoio em setores empresariais. O presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato Filho, afirmou que a alíquota de 20% promove isonomia tributária entre o comércio nacional e o internacional, argumentando que importadores já enfrentam altas taxas de Imposto de Importação. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também tomou recentemente uma decisão positiva, destacando que a medida fortalece a indústria mineira e contribui para o equilíbrio fiscal do estado.
Entretanto, o aumento do ICMS ocorre em um contexto delicado. Em 2023, a retomada de uma alíquota adicional sobre bens supérfluos gerou desgaste político para o governo na ALMG, com parlamentares da própria base questionando a coerência de Zema, que tem a redução da carga tributária como uma de suas bandeiras.
Fonte: O Tempo
Foto: Gil Leonardi
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