Governo Federal homologa Regime de Recuperação Fiscal de Minas Gerais

O Governo Federal homologou nesta segunda-feira (6) a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa destinado a corrigir estados em situação crítica de endividamento. Com vigência até 31 de dezembro de 2033, o plano tem como objetivo garantir o pagamento da dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas com a União, proporcionando condições financeiras mais viáveis ​​para o estado.

O RRF já recebeu aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2024 e, desde outubro, Minas iniciou o cumprimento dos pagamentos nos termos do regime. Os valores pagos até agora incluem R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões neste mês de janeiro.

De acordo com o governador Romeu Zema (Novo), a homologação oferece previsibilidade financeira para o estado, fortalecendo sua capacidade de atrair investimentos e evitar crises fiscais iminentes. “Agora temos segurança jurídica para mostrar que Minas não corre o risco de quebrar de forma repentina. Essa estabilidade é fundamental para atrair empresas e garantir investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública”, destacou Zema.

O governador também ressaltou a importância do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que ainda aguarda sanção presidencial. O novo programa promete condições mais detalhadas para a renegociação de dívidas estaduais, com juros menores e prazos de pagamento de até 30 anos. “Estamos confiantes de que o Propag dará uma respiração ainda maior ao estado, permitindo mais investimentos em áreas prioritárias”, afirmou Zema.

A proposta do Propag foi aprovada no Senado por unanimidade e prevê que os estados interessados ​​poderão aderir até o final de 2025. O programa permite, como entrada, a transferência de investimentos como imóveis, créditos ou participações em empresas para a União, possibilitando a redução Imediata das dívidas.

Com as dívidas estaduais somando mais de R$ 765 bilhões — 90% equipamentos em Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul —, a adesão ao Propag representa uma alternativa promissora para estados altamente individualizados. Para Minas Gerais, o ano de 2025 promete ser decisivo, com intensas negociações entre o Executivo estadual, a Assembleia Legislativa e o Governo Federal, em busca de um alívio financeiro mais sustentável.

Fonte: Hoje em Dia

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG