18°C 30°C
Lagoa Santa, MG
O governador Romeu Zema (Novo) decidiu vetar diversas alterações no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, que foram apresentadas propostas pelos deputados estaduais durante a análise do orçamento do Estado para o próximo ano. Entre as mudanças canceladas estão a inclusão das pessoas LGBTQIA+ em um programa de geração de renda e a criação de um auxílio financeiro para cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, como autistas e portadores de doenças raras. Os vetos foram oficialmente publicados no Diário Oficial de Minas Gerais nesta terça-feira (31 de dezembro), véspera de Ano Novo.
Em relação à inclusão das pessoas LGBTQIA+ no programa de geração de renda destinado inicialmente a mulheres, o governador Zema argumentou que a alteração seria inconstitucional, destacando que as políticas públicas precisam ser propostas pela Administração Pública e sujeitas à apreciação parlamentar no momento adequado. Já sobre a criação de um auxílio para cuidadores exclusivos, Zema justificou o veto com a alegação de que a fonte de recursos indicada pelos deputados — cerca de R$ 15 milhões do fundo de desestatização — não seria cobrada. O governo destacou que a desestatização das empresas estatais, como Cemig e Copasa, é uma medida constitucional e não pode ser prejudicada pela falta de recursos.
Além disso, o governador vetou outra emenda que propunha o fortalecimento da rede de atendimento às pessoas com necessidades especiais, alegando que essa proposta já estava prevista em outras ações do governo. O PPAG estabelece o planejamento de prazo médio do governo estadual, com estratégias e metas para um período de quatro anos, e é revisado anualmente. O orçamento de 2025 foi aprovado com uma receita de R$ 115,4 bilhões, mas com um déficit projetado de R$ 8,1 bilhões.
Mín. 18° Máx. 30°
