Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo e define novo teto de reajuste

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo, limitando o aumento a até 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida integra o pacote de corte de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deverá ser de R$ 1,518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1,412. O piso salarial será oficializado nos próximos dias por meio de decreto presidencial.

A medida busca alinhar os reajustes do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal, que estabelece crescimento anual do piso entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Apesar da mudança, a política vigente desde 2023, que a correção do salário mínimo considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, será mantida, mas agora com o teto fixado.

Com a aprovação da nova regra, o governo projeta uma economia de R$ 15,3 bilhões ao longo dos próximos cinco anos. Segundo cálculos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo resulta em uma elevação de R$ 392 milhões nos gastos públicos, especialmente devido a impactos na Previdência Social e em benefícios vinculados ao piso, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 seria calculado com base na inflação acumulada de 4,84% nos 12 meses encerrados em novembro e no crescimento do PIB de 3,2% em 2023, resultando em um valor estimado de R$ 1.528. No entanto, com o teto de 2,5%, o aumento foi ajustado para R$ 1.518.

O novo valor começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, correspondendo aos dias trabalhados no mês de janeiro. A mudança representa uma tentativa de equilibrar as contas públicas, mas gera debates sobre o impacto nos rendimentos dos trabalhadores e no poder de compra da população.