Governo Zema admite possibilidade de quebrar referendo apenas de uma estatal para privatização

O governo de Romeu Zema (Novo) pode optar por quebrar a exigência do referendo popular para privatizar apenas uma das estatais mineiras: Cemig, Copasa ou Gasmig. Embora o Executivo tenha enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em outubro de 2023, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava excluir a consulta popular para as três empresas, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, admitiu em entrevista que essa flexibilização pode acontecer para apenas uma delas. A PEC 24/2023, se aprovada, eliminaria a necessidade de referendo para empresas que prestam serviços de energia elétrica, gás canalizado e saneamento básico.

Em sua fala, Valadares afirmou que o governo pretende eliminar a exigência do referendo para todos os estatais, mas deixou claro que uma negociação com a ALMG pode resultar em uma decisão diferente, permitindo a exclusão da consulta popular apenas para uma das empresas.

O referendo foi incorporado à Constituição de Minas Gerais em 2001, durante o governo de Itamar Franco, como resposta à venda de ações da Cemig, e sempre foi visto como uma forma de dificultar a privatização das estatais. Valadares argumenta que a inclusão do referendo na Constituição não tinha o objetivo de consultar a população, mas sim de dificultar as privatizações. Para ele, os deputados estaduais possuem “capacidade, experiência e equilíbrio” para decidir sobre a venda das empresas, sem a necessidade de consultar a população.

A PEC 24/2023 segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, mas ainda não avançou devido à demora na leitura das privatizações da Cemig e Copasa, que foram enviadas à Casa pelo vice-governador Mateus Simões (Novo). A expectativa do governo é que essas privatizações avancem e que o leilão dessas empresas aconteça até o segundo semestre de 2025. No entanto, as propostas ainda não foram recebidas pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), que prometeu discutir a questão com “ muita cautela” antes de seguir com as votações.