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O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (17), o projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), marcando um avanço histórico na renegociação de débitos entre estados e a União. O texto, que recebeu aprovação unânime dos 72 senadores presentes, prevê redução de juros, prazo de até 30 anos para quitação e exigência de investimentos em áreas prioritárias, como educação e infraestrutura. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As dívidas estaduais, que somam mais de R$ 765 bilhões, têm Minas Gerais como um dos maiores devedores, ao lado de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, responsáveis por cerca de 90% dos montantes. O Propag, idealizado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca oferecer oportunidades financeiras para estados individuais, promovendo maior equilíbrio fiscal e abrindo espaço para novos investimentos públicos.
O Propagamento permitirá que os estados renegociem suas dívidas com descontos nos juros, possibilitando taxas reduzidas que podem variar de IPCA mais de 0% a 2%, dependendo do valor pago na entrada e do cumprimento de contrapartidas fiscais. Além disso, os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa e escolher transferências financeiras, como imóveis e participações societárias, como parte do pagamento inicial.
As parcelas serão calculadas com base na Tabela Preço e corrigidas mensalmente, com redução gradual nos primeiros cinco anos. Contudo, durante a vigência do contrato, os estados serão proibidos de contrair novos empréstimos para cobrir parcelas da dívida renegociada.
Se sancionado, a Propag representará um marco para estados como Minas Gerais, que poderá direcionar parte dos recursos economizados para áreas estratégicas, impulsionando o desenvolvimento regional. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o programa é uma resposta robusta aos desafios históricos de individualização dos estados.
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