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Belo Horizonte, MG
A Penitenciária Nelson Hungria, situada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi parcialmente interditada pela Justiça de Minas Gerais. A decisão do juiz Wagner Cavalieri determinou que a unidade, considerada a maior do estado, não poderá ultrapassar o limite de 2.200 detentos. Atualmente, a penitenciária abriga 2.690 presos, o que representa um excedente de 61,3% em relação à sua capacidade projetada.
A medida ocorre em meio a uma crise no quadro de pessoal da unidade. Em janeiro de 2025, 142 dos 598 servidores terão seus contratos encerrados, diminuindo a força de trabalho em 23,75%. Segundo Cavalieri, essa perda é significativa e já afeta diversos setores da penitenciária, como segurança, disciplina, atendimento interno, assistência a advogados, e movimentações de presos.
Entre os reflexos negativos da situação estão a dificuldade em conceder banho de sol diário, o aumento nos casos de indisciplina e as insuficiências de médicos para atender os detentos. O magistrado ressaltou que os direitos dos presos, garantidos pela Lei de Execução Penal, estão sendo violados, ao mesmo tempo em que as condições de trabalho dos servidores deterioram-se ainda mais.
A decisão também critica a falta de preparação do Estado para lidar com a situação. Como parte da interdição, a unidade é proibida de receber novos presos quando atingir o limite de 2.200 detentos. A medida será reavaliada em três meses ou se o governo apresentar uma solução eficaz para os problemas enfrentados pela penitenciária.
Em resposta, o governo de Minas afirmou que as exonerações se referem ao termo de contratos temporários e que as vagas permanecem previstas para reposição. A administração estadual também garantiu que um plano de contingenciamento já foi elaborado, embora detalhes não tenham sido revelados por questões de segurança. Além disso, destacou que um concurso recente ampliou a força de trabalho da Polícia Penal com mais de 3.500 novos profissionais.
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