ALMG aprova adiamento da cobrança do IPVA para fevereiro

Na terça-feira (10), os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, por unanimidade, o adiamento da cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de janeiro para fevereiro de 2025. O projeto de lei, de autoria do deputado (PDT), foi pensado no primeiro turno e agora será analisado no segundo turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de sua aprovação final no Plenário. A principal novidade trazida pela proposta é a possibilidade de parcelamento do imposto em três até três vezes, oferecendo mais flexibilidade para os contribuintes.

O Projeto de Lei 1.336/2015, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também passou por alterações significativas, com a retirada de dispositivos que alteravam a Lei 16.190, de 2006, relacionada à gratificação de desempenho individual para servidores da área de impostos. Esses dispositivos que foram introduzidos no projeto original, e que tratavam da gratificação para servidores efetivos e em função pública nas carreiras de técnico e analista Fazendário, foram excluídos antes da aprovação.

A previsão é que a votação em segundo turno ocorra entre hoje (11) e amanhã (12). Se o Projeto de Lei aprovado, o adiamento da cobrança do IPVA entrará em vigor a partir de 2025, mantendo as condições atuais de pagamento. O contribuinte que optar por quitar o imposto em parcela única terá um desconto de 3%, observadas as condições já condicionais.