Adiamento do pagamento do IPVA para fevereiro será votado na ALMG nesta terça

Nesta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votará em primeiro turno o projeto de lei que propõe adiar o início do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de janeiro para fevereiro. Apresentada pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), a proposta busca oferecer maior flexibilidade aos contribuintes mineiros, aliviando o impacto financeiro no início do ano.

Atualmente, o IPVA pode ser pago à vista, com desconto em cota única, ou parcelado em três vezes, com vencimento da primeira parcela em janeiro. O projeto original prevê um escalonamento com início em março e possibilidade de parcelamento em até seis vezes. Contudo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG apontou que tal medida poderia violar o princípio da isonomia administrativa. Em resposta, um substitutivo foi apresentado, limitando o adiamento para fevereiro e mantendo o parcelamento em três parcelas.

Apesar da recomendação, o deputado Alencar da Silveira Jr. anunciou que apresentará emendas durante a tramitação para ampliar o parcelamento para até seis vezes e introduzir um desconto para quem optar pelo pagamento integral em cota única. Ele defende que essas alterações tornariam o projeto mais atraente e justo para os contribuintes, além de aumentar a adesão ao pagamento do imposto.

Outro ponto que o parlamentar pretende discutir é a concessão da apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA, desde que haja pagamento do imposto no momento da abordagem policial. Segundo ele, essa medida poderia desafogar os pátios do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), que enfrentam lotação devido à retenção de veículos por inadimplência.

Para aprovação, o texto precisa receber pelo menos 39 votos no plenário. Caso passe no primeiro turno, ele será revisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de retornar ao plenário para votação no segundo turno.