Comissão avalia temerária diminuição do contrato com a Santa Casa em Lagoa Santa

Uma reunião realizada pela Comissão de Acompanhamento do Contrato da Prefeitura de Lagoa Santa trouxe à tona o impacto de uma proposta da Secretaria Municipal de Saúde que prevê a redução de mais de R$ 300 mil mensais nos repasses à Santa Casa de Misericórdia, também conhecida como Hospital Lindouro Avelar. Diretores do hospital foram convocados para discutir a medida, que expressaram preocupações sobre possíveis prejuízos à assistência prestada à população da microrregião.

Durante o encontro, a Comissão expressou preocupações sobre os efeitos do corte, apontando que a proposta pode comprometer serviços de urgência, emergência e procedimentos eletivos. A Santa Casa é referência para Lagoa Santa e municípios vizinhos, e qualquer redução em seu orçamento representa riscos à continuidade e à qualidade dos atendimentos.

A Prefeitura justificou uma medida com base na Lei nº 8.666/1993, que permite alterações em contratos administrativos para reequilibrar as finanças públicas ou atender ao interesse público. A gestão ressaltou que o corte se aplica exclusivamente ao contrato 064/2023, enquanto os repasses previstos no contrato 078/2023 permanecem inalterados. Mesmo assim, a proposta gerou preocupação, pois a Comissão destacou que não possui expertise técnica suficiente para avaliar o fundo do impacto do corte na execução financeira e orçamentária do contrato.

Dentre os principais questionamentos levantados estão: haverá queda na qualidade do atendimento? As metas de saúde municipais serão afetadas? A população ficará desassistida? A necessidade de estudos detalhados sobre esses impactos foi unanimemente defendida pelos participantes da reunião.

A Câmara Municipal também se envolveu na discussão e planeja convocar o Secretário de Saúde, João Paulo, para prestar esclarecimentos. Vereadores e autoridades de saúde buscam alternativas que garantam a continuidade dos serviços, sem prejudicar a população.