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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (22) uma atualização nas normas que regulamentam o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. A resolução publicada no Diário Oficial da União mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso desses dispositivos com esteroides anabolizantes ou hormonais androgênicos para objetivos estéticos, como ganho de massa muscular ou melhoria no desempenho esportivo. Além disso, a nova regra reforça a proibição de propaganda ao público em geral e a atribuição de corresponsabilidade às farmácias de manipulação em casos de prescrição restrita ou de má utilização.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), a mudança busca fortalecer a segurança dos pacientes e combater práticas irresponsáveis no uso desses dispositivos. “Essa medida amplia a fiscalização e exige maior responsabilidade de todos os envolvidos no processo, desde profissionais de saúde até farmácias de manipulação”, destacou a entidade em nota. A atualização não implica a aprovação ou garantia de segurança dos implantes hormonais, mas segue homologada à posição do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição desses dispositivos sem comprovação científica.
A decisão da Anvisa faz parte de um esforço para conter problemas relacionados ao uso inadequado de chips, que têm sido alvo de denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Relatos apontam aumento de pacientes com complicações relacionadas ao produto. A nova norma também tem como objetivo combater a desinformação disseminada nas redes sociais, onde supostos especialistas promovem o uso desses implantes sem embasamento médico adequado. Segundo a Sbem, a resolução ajusta questões regulatórias e atua como mais uma barreira contra a higiene de práticas que colocam a saúde dos pacientes em risco.
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