Governo de Minas envia à Assembleia propostas de privatização da Cemig e Copasa

Na quinta-feira (14), o governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), protocolou na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) os projetos que propõem a privatização das estatais Cemig e Copasa. A medida que visa a modernização das duas companhias, estipula que o Estado deixe de ser o responsável pela gestão das empresas, que passariam a não ter um controlador definido, abrindo espaço para a iniciativa privada.

Segundo Simões, as ações preferenciais da Cemig seriam convertidas em ações ordinárias, dando aos acionistas direito de voto nas decisões importantes da companhia. Além disso, o Estado assumiria uma posição de referência acionista, com poder de veto, o que aumentaria o valor do mercado das empresas. A Copasa, por sua vez, já possui 100% das suas ações ordinárias. O governador ressaltou que o objetivo das privatizações é resultado da modernização das estatais, que, segundo ele, têm dificuldades operacionais enfrentadas devido a entraves burocráticos e à falta de recursos para investimentos.

A proposta de privatização também está atrelada à renegociação das dívidas do Estado com a União, em um projeto que tramita no Congresso Nacional e pode permitir a federalização da Cemig, caso Minas adira ao novo programa de pagamento de dívidas (Propag). Essa mudança permitiria que o estado migrasse do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o novo modelo de renegociação.

A privatização das duas estatais é uma promessa do governador Romeu Zema desde o início de seu mandato. Ele defendeu a medida argumentando que as empresas precisam de mais agilidade para obras e investimentos, algo que o Estado, devido à burocracia e à necessidade de licitações, não tem conseguido proporcionar. Para Zema, entregar a gestão para investidores privados é uma solução para superar os obstáculos enfrentados pelas estados mineiros.