Governo de Minas quita segunda parcela da dívida com a União

Na última sexta-feira, dia 1º de novembro, o governo de Minas Gerais transferiu ao Tesouro Nacional a segunda parcela do acordo da dívida com a União, no valor de R$ 291,7 milhões. Este pagamento faz parte do compromisso firmado em 29 de agosto deste ano e segue o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite o pagamento de parcelas reduzidas. Com o objetivo de reduzir a pressão sobre as finanças estaduais, o Estado desistiu da primeira parcela em outubro, com um valor de R$ 286,7 milhões, e uma terceira parcela está prevista para dezembro, somando cerca de R$ 296 milhões.

Essas transferências ocorreram em um momento de expectativa para o governo estadual, que acompanha a tramitação no Congresso Nacional do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já foi aprovada no Senado e aguarda análise pela Câmara dos Deputados. Se aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Propag substituirá o atual modelo do RRF, ao qual o governo mineiro aderiu para quitar a dívida de maneira escalonada.

Desde agosto de 2022, Minas Gerais tem realizado pagamentos mensais de cerca de R$ 200 milhões para reduzir o saldo devedor, refletindo o esforço da gestão atual para manter os pagamentos em dia. Considerando todo o período da administração estadual, iniciado em janeiro de 2019, o governo já pagou aproximadamente R$ 7,6 bilhões à União, dos quais R$ 2,2 bilhões foram pagos apenas neste ano.

O acordo, além de demonstrar o compromisso de Minas Gerais com a recuperação fiscal, representa uma tentativa de aliviar a crise fiscal herdada de gestões anteriores. A aprovação da Propag pode, em tese, viabilizar condições de pagamento mais detalhadas e garantir ao Estado maior capacidade de investimento e recuperação econômica.