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Um Projeto de Lei (PL) que visa garantir a segurança dos motoristas de aplicativo em Minas Gerais está pronto para ser votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa (ALMG). De autoria do deputado Thiago Cota (PDT), o PL propõe a instalação de dois botões de pânico nos veículos utilizados pelos condutores, como medida preventiva diante de situações de emergência.
A iniciativa surge em resposta a casos de violência envolvendo motoristas e passageiros de aplicativos de transporte, como o lamentável incidente de uma jovem de 22 anos que foi deixada desacordada na rua por um motorista e acabou sendo vítima de estupro na região Noroeste de Belo Horizonte.
De acordo com o projeto, os motoristas seriam obrigados a instalar dois botões de pânico em seus veículos. Um botão seria posicionado próximo ao volante, destinado à segurança do próprio motorista, enquanto o outro seria instalado na porta traseira, visando à segurança do passageiro. Para motocicletas, o botão estaria disponível próximo ao guidom.
Além da instalação dos botões, o projeto estabelece que o motorista deve acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou as autoridades policiais locais em situações específicas, como sinais de embriaguez, uso de drogas, perda de consciência ou emergência médica por parte do passageiro durante a viagem. O texto também concede ao motorista o direito de recusar o serviço caso o passageiro se apresente visivelmente embriagado, visando à segurança de ambos.
Ao ser acionado, o botão de pânico enviará um sinal para uma central de segurança, fornecendo informações cruciais, como a localização em tempo real do veículo, origem e destino da corrida, trajeto percorrido, além de dados do veículo e identificação do condutor e passageiro. O custo da instalação dos botões ficará a cargo do próprio motorista.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em primeiro e segundo turno e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo).
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