Governo Zema retoma pagamento da dívida bilionária de Minas Gerais com a União

O governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema (Novo), retomou nesta terça-feira (1º) o pagamento da dívida de R$ 165 bilhões com a União. A medida foi possível após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, o Estado pagou a primeira parcela de R$ 287 milhões ao Tesouro Nacional e tem mais R$ 291 milhões programados para novembro e R$ 296 milhões para dezembro, totalizando R$ 874 milhões até o final de 2024.

O RRF é uma medida emergencial que permite a Estados endividados como Minas Gerais pagarem, inicialmente, apenas juros e encargos da dívida, aliviando o impacto financeiro. Segundo o secretário de Fazenda de Minas, Luiz Claudio Gomes, sem essa adesão, o Estado teria que pagar R$ 6 bilhões ainda em 2023, valor que subiria para R$ 23 bilhões em 2024, montantes que seriam impossíveis de serem honrados nas condições econômicas atuais do Estado.

A dívida de Minas Gerais com a União tem sido um tema sensível para o governo Zema, que deveria ter iniciado os pagamentos em janeiro deste ano, mas viu o prazo ser prorrogado várias vezes pelo STF. O RRF, ao qual o Estado aderiu, oferece uma trajetória escalonada de pagamento, começando com parcelas menores e aumentando progressivamente ao longo dos nove anos de adesão. As parcelas iniciais, por exemplo, representam 11,11% do total devido, e esse percentual cresce até alcançar 99,99% no último ano do programa.

A retomada do pagamento em outubro foi interpretada como um aceno do governo Zema à União para evitar a expulsão de Minas do RRF, algo que seria catastrófico para o Estado. A situação se tornou crítica em abril, quando o governo enfrentava o risco de ser expulso do programa por não cumprir os prazos acordados. Caso isso ocorresse, o Estado enfrentaria uma obrigação de pagamento muito mais severa, algo descrito por Luiz Claudio como “completamente impossível” de ser cumprido.

A decisão de reiniciar o pagamento foi impulsionada por uma série de liminares concedidas pelo STF desde 2019, que deram a Minas um respiro financeiro, mas também criaram uma dívida adicional de R$ 35,6 bilhões. Esse montante foi renegociado e parcelado em 30 anos, com o Estado pagando cerca de R$ 200 milhões mensais. Entretanto, com a homologação do RRF, o governo agora enfrenta uma realidade financeira diferente, com os pagamentos aumentando significativamente nos próximos anos.