Apreensão de veículos está suspensa durante as eleições municipais de 2024

Pela primeira vez na história das eleições municipais, a apreensão de veículos automotores estará suspensa durante o pleito de 2024, marcado para os dias 6 e 27 de outubro. Uma portaria conjunta assinada pela ministra Cármen Lúcia e pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, garante a livre circulação dos eleitores nas rodovias, assegurando o direito constitucional ao voto. A decisão, publicada em 19 de setembro, representa uma mudança significativa nas regras que regem as eleições no Brasil.

Embora a medida tenha como objetivo facilitar o acesso dos eleitores às urnas, a portaria estabelece exceções. Em situações que envolvam risco à vida, a apreensão dos veículos ainda poderá ocorrer. O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, destacou a importância da segurança nas estradas. “Vamos fazer a fiscalização padrão para garantir a segurança da rodovia e evitar que o aumento do fluxo nas estradas cause acidentes. Contudo, tudo que puder comprometer a segurança, como a alcoolemia, poderá resultar na apreensão do veículo”, explicou.

Oliveira está em um giro pelos estados brasileiros para se reunir com presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, e chegou a Minas Gerais após passar pelo Rio Grande do Sul. “Minas é um dos estados com a maior malha viária do país e com um elevado número de municípios. Vamos manter um agente no TRE para monitorar o fluxo e desmentir qualquer desinformação relacionada a ele”, acrescentou.

A operação em Minas Gerais contará com um efetivo robusto, conforme afirmou o superintendente da PRF no estado, Flávio Jardim. “Serão cerca de 970 agentes mobilizados. Convocamos aqueles que estariam de folga e os que estão de férias. Vale ressaltar que, apesar da suspensão da apreensão de veículos, a fiscalização da PRF continuará ativa, e infrações de trânsito serão monitoradas. Os infratores serão notificados posteriormente e terão que responder por suas ações”, afirmou Jardim.

Essa nova abordagem durante as eleições tem como objetivo garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito de voto sem obstáculos, refletindo uma preocupação crescente com a acessibilidade e a segurança nas eleições. A expectativa é que, com essa mudança, a participação dos eleitores aumente, contribuindo para um processo democrático mais robusto e inclusivo.