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O prazo para a apresentação de recursos contra a absolvição do senador Sérgio Moro (União-PR) nos processos que solicitam a cassação de seu mandato encerra-se às 23h59 desta segunda-feira, 22 de abril.
As entidades responsáveis pelas ações, o PL e a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), já anunciaram que irão recorrer da decisão.
Os recursos podem ser protocolados tanto no próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou a cassação de Moro em 9 de abril, por uma votação de 5 a 2, quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
No âmbito do tribunal paranaense, o recurso cabível é denominado "embargos de declaração", utilizado para esclarecer contradições ou omissões na decisão proferida. Geralmente, esse tipo de recurso não tem o poder de alterar a decisão original, mas serve para elucidar pontos obscuros ou não abordados.
Por sua vez, no TSE, pode ser interposto o chamado "recurso ordinário", que tem o propósito de reexaminar o caso e pode resultar na reversão do veredito da instância inferior.
Os advogados do PL e do PT estão na expectativa de que o julgamento no TSE ocorra até agosto e que, consequentemente, o mandato de Moro seja cassado. Nesse cenário, uma eleição suplementar seria convocada, possivelmente para o mês de novembro.
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