Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira, 16 de julho. A categoria reivindica a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em uma plenária nacional realizada no sábado, 13 de julho, convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação, e uma nova rodada de negociação foi agendada para esta terça-feira.

Segundo a Fenasps, "a negociação teve poucos avanços" após análise das propostas apresentadas pelo governo. A entidade critica a proposta do governo, que prevê o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e a criação de uma nova gratificação de atividade, afirmando que isso não compensa as perdas salariais da categoria, que superam 53% no último período.

A pauta de reivindicações da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos; cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho; estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade também destaca que, no dia 31 deste mês, encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão em programas de Gestão e Desempenho. Isso, segundo a Fenasps, aumenta a pressão para o cumprimento de metas, com a possibilidade de desconto de salário e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores caso as metas não sejam atingidas.

O INSS conta com 19 mil servidores ativos, dos quais 15 mil são técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição e 4 mil são analistas. Cerca de 50% dos servidores ainda estão em trabalho remoto.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria prevendo um ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. Segundo o ministério, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores. A proposta inclui o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e intermediário; valorização do vencimento básico; e criação de uma nova gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

"O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários", diz a nota do ministério.

O INSS informou que mais de 100 serviços podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de serviços do INSS, como requerimento de benefícios, cumprimento de exigências ou solicitação de auxílio-doença, podem utilizar esses meios. No entanto, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.