STF julga possibilidade de bloqueio de WhatsApp e Telegram por decisão judicial

A análise está sendo conduzida no plenário virtual, onde não há debate entre os ministros. Os 11 magistrados têm até a próxima sexta-feira (26) para inserir seus votos. Entretanto, é importante destacar que qualquer um dos ministros pode requerer mais tempo para análise, por meio do pedido de vista, ou optar pelo destaque, o que levaria o julgamento para o plenário físico da Corte.

Até o momento, apenas o relator da ação, o ministro Edson Fachin, proferiu seu voto. Fachin se manifestou contra o bloqueio dos aplicativos, lançando luz sobre uma das questões mais debatidas no contexto da segurança digital e dos direitos individuais.

O caso em questão chegou ao STF através de duas ações datadas de 2016. Com a decisão final do Supremo, será definido se qualquer instância da Justiça pode determinar o bloqueio temporário de aplicativos de mensagens devido à recusa na entrega de informações de usuários investigados por crimes.