Taxação das “blusinhas” começará a partir de 1 de agosto

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que, a partir de 1º de agosto, compras internacionais realizadas em plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress serão tributadas. A decisão será formalizada através de uma Medida Provisória (MP) prevista para ser publicada nesta sexta-feira, 28 de junho. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na quinta-feira, 27 de junho.

“A MP estabelece o início da vigência dessa cobrança, promovendo isonomia entre quem produz no exterior e gera emprego fora do Brasil, e quem produz aqui, gerando emprego no Brasil. Para a organização da Receita Federal e a adaptação ao programa Remessa Conforme, a vigência começará em agosto”, explicou o ministro.

A taxação de compras internacionais é uma medida defendida pelo governo Lula desde o início de sua gestão, apesar de sua impopularidade. O Congresso Nacional aprovou a pauta em 5 de junho, com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no contexto do programa de incentivo automotivo Mover. A proposta foi sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Lula.

Defensores da medida argumentam que ela restabelece a concorrência justa para os produtores nacionais e aumenta a arrecadação federal. Por outro lado, críticos apontam que a população de baixa renda será a mais prejudicada. A tributação será aplicada da seguinte forma: Taxa de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 275);  taxa de 60% para produtos que custem entre US$ 50 e US$ 3.000 (cerca de R$ 16.500).

Padilha destacou que a MP manterá a atual isenção para a importação de medicamentos por pessoas físicas. “Essa Medida Provisória deixa explícito que medicamentos importados por pessoa física não serão objeto dessa taxação, pois já são isentos”, explicou.

Uma MP, quando editada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, tem aplicação imediata, exceto se explicitado um prazo de vigência diferente. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.