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A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, no prazo de até 48 horas, conteúdos de divulgação de apostas esportivas que não estejam em conformidade com as regras de transparência previstas na legislação. A decisão foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e divulgada nesta quarta-feira (22), após recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A medida reforma parcialmente uma decisão anterior que havia negado o pedido de suspensão imediata das publicidades da influenciadora vinculadas à plataforma de apostas Blaze, operada no Brasil pela empresa Foggo Entertainment.
Na decisão, o magistrado determina que Virginia Fonseca e a empresa deixem de veicular ou manter conteúdos publicitários que prometam ganhos garantidos ou apresentem apostas como forma de investimento, renda extra, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. Também fica proibida qualquer publicidade que sugira inexistência de riscos de perda.
Além disso, o desembargador estabeleceu que todas as publicações relacionadas a apostas deverão ser identificadas de forma clara, ostensiva e inequívoca como publicidade, inclusive quando inseridas em conteúdos pessoais, familiares, de viagens ou do cotidiano da influenciadora.
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, foi fixada multa de R$ 100 mil para cada descumprimento comprovado.
Embora tenha acolhido parte do recurso do Ministério Público, o desembargador negou outros pedidos formulados na ação. Entre eles, a suspensão de cláusulas contratuais entre Virginia e a Blaze, a proibição genérica de estímulo a apostas em eventos esportivos específicos, a vedação ampla de técnicas conhecidas como dark patterns e dark nudges: mecanismos de design voltados a influenciar decisões dos usuários e a retirada indiscriminada de todas as publicidades relacionadas às apostas.
Virginia Fonseca e a Blaze são rés em uma ação civil pública proposta pelo MPDFT, que investiga supostas práticas abusivas na atuação da plataforma de apostas.
Segundo o Ministério Público, há indícios de retenção sistemática de valores depositados por usuários, bloqueio de contas e imposição de metas de apostas consideradas inalcançáveis. A ação também cita mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
As investigações tiveram início em 2023, período em que, segundo o órgão, a Blaze ainda operava sem autorização federal.
O MP sustenta que as campanhas publicitárias tinham como principal alvo pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa de ganhos financeiros e pela credibilidade transmitida por influenciadores digitais.
Na ação, o órgão pede condenação por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Em nota, a Foggo Entertainment informou que apresentará defesa nos autos do processo e afirmou atuar em conformidade com a legislação brasileira.
A empresa também declarou que os contratos firmados com influenciadores não preveem pagamento de comissões sobre perdas de apostadores nem cláusulas vinculadas ao desempenho financeiro dos usuários.
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