
Cooperativas de crédito e outras instituições financeiras de menor porte terão mais opções para administrar recursos disponíveis com as novas regras aprovadas pelo Banco Central (BC) na quinta-feira (19). A medida amplia o acesso a instrumentos utilizados pela autoridade monetária para controlar a liquidez da economia e atualiza procedimentos de operações com títulos públicos.
As mudanças foram estabelecidas por resolução e começam a valer em 30 de novembro de 2026. Segundo o BC, o objetivo é ampliar a competitividade entre os participantes do mercado financeiro, facilitar a gestão de recursos e modernizar as operações realizadas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Uma das principais alterações permite que instituições financeiras classificadas como participantes não liquidantes do Selic, incluindo cooperativas de crédito, tenham acesso direto aos depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. Para isso, as operações deverão ser realizadas por meio de liquidantes-padrão.
Na prática, cooperativas que tenham recursos disponíveis poderão aplicá-los em depósitos remunerados no Banco Central, mesmo sem possuir estrutura própria para liquidar operações no sistema.
Os depósitos voluntários são uma ferramenta complementar de política monetária. Ao receber recursos das instituições financeiras, o BC ajuda a administrar o dinheiro disponível no sistema e a controlar as condições de liquidez da economia.
A resolução também altera regras para operações compromissadas com títulos públicos federais que permitem a livre movimentação dos papéis.
Esse tipo de operação funciona como uma negociação temporária: o Banco Central vende títulos a instituições financeiras com compromisso de recomprá-los posteriormente. Durante o período, os papéis podem ser movimentados no mercado, conforme as condições da operação.
A nova norma prevê um mecanismo facultativo de ajuste dos valores financeiros quando houver diferenças relevantes entre o preço registrado na operação e o valor de mercado dos títulos.
O procedimento poderá permitir a antecipação da revenda dos papéis ao Banco Central e a contratação simultânea de uma nova operação compromissada, mantendo a quantidade de títulos, o vencimento e a remuneração.
A medida busca reduzir os efeitos de oscilações nos preços dos títulos e dar mais flexibilidade às instituições que participam dessas negociações.
O Banco Central também atualizou regras de funcionamento do Selic, sistema responsável pelo registro, custódia e liquidação de operações com títulos públicos federais.
As alterações incluem ajustes em procedimentos operacionais, nomenclaturas e responsabilidades dos participantes. O objetivo é ampliar a automação, reforçar a segurança das operações e adequar o sistema às práticas atuais do mercado financeiro.
A resolução também estabelece regras relacionadas à manutenção e atualização de informações cadastrais dos clientes.
Segundo o BC, as mudanças fazem parte das iniciativas de modernização do sistema financeiro e de aprimoramento da gestão de liquidez, além de ampliar as possibilidades de participação de instituições de diferentes portes no mercado.
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