
O Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional das Medicinas Indígenas (Pronami), iniciativa que estabelece diretrizes para reconhecer, valorizar, proteger e fortalecer os conhecimentos tradicionais de cuidado dos povos indígenas. A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.453, assinada em 3 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 4.
O programa foi criado no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e tem como objetivo ampliar a integralidade da assistência à população indígena por meio do diálogo entre os sistemas tradicionais de cuidado e os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta prevê que as práticas indígenas sejam consideradas no trabalho das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena e na articulação com as redes de atendimento do SUS. A integração poderá envolver os níveis de atenção primária, secundária e terciária, respeitando as características culturais e a organização de cada povo.
Um dos principais pontos da portaria é a garantia de autonomia das comunidades sobre seus próprios conhecimentos. O texto proíbe a interferência do Estado nos sistemas tradicionais de medicina indígena e também impede que o poder público interfira indevidamente na formação, no reconhecimento e na atuação dos especialistas escolhidos pelas próprias comunidades.
Na prática, isso significa que pajés, parteiras, raizeiros e outros especialistas reconhecidos por seus povos poderão ter seus conhecimentos valorizados no diálogo com os profissionais de saúde, sem que o governo determine como essas práticas devem funcionar ou estabeleça regras externas para legitimar esses representantes.
O Pronami também prevê apoio a pesquisas e metodologias desenvolvidas pelos próprios povos indígenas. A intenção é fortalecer o registro, a transmissão e a continuidade dos conhecimentos tradicionais, garantindo que as comunidades mantenham o controle sobre seus sistemas de cuidado.
Outra frente prevista é a educação permanente em saúde, com ações voltadas à qualificação do atendimento intercultural. O programa também poderá apoiar iniciativas de instituições públicas e organizações da sociedade civil relacionadas à preservação das práticas tradicionais e das condições socioculturais e ambientais necessárias ao bem viver dos povos indígenas.
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