Auditoria encontra irregularidades em 75% dos veículos do transporte escolar em MG

Veículos com até 40 anos de uso, motoristas sem habilitação e falhas em equipamentos de segurança estão entre os problemas encontrados no transporte escolar público de Minas Gerais. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), realizada em 40 municípios, identificou irregularidades críticas em 75,3% dos 931 veículos inspecionados.

Os dados preliminares da Operação Rota Segura também apontam que 92% dos veículos avaliados estavam sem autorização de circulação, documento que depende da realização da inspeção semestral obrigatória. Ao todo, foram registradas 4.656 ocorrências, entre problemas nas condições dos veículos, na documentação dos condutores e na gestão do serviço.

A fiscalização foi realizada entre segunda-feira (9) e sexta-feira (13), com a participação de mais de 50 auditores. As equipes percorreram aproximadamente 30 mil quilômetros para verificar as condições do transporte oferecido aos estudantes.

O presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, classificou o cenário como preocupante e criticou a situação encontrada durante as inspeções.

“A fotografia inicial é de calamidade. É um tapa na cara de cada mineiro e mineira que paga impostos. É uma ofensa a nós todos que acreditamos numa educação de qualidade. Para isso, tem que garantir os estudantes na escola e garantir que eles cheguem com segurança na escola”, afirmou.

Falhas nos cintos e pneus desgastados

Entre os problemas encontrados, as falhas nos cintos de segurança chamaram a atenção dos auditores. Cerca de 45% da frota fiscalizada apresentava ausência do equipamento ou dispositivos sem funcionamento adequado.

As condições dos pneus também foram motivo de preocupação. Em 21% dos veículos, foram identificados desgaste excessivo, bolhas ou rasgos, situações que comprometem a segurança durante o deslocamento.

A fiscalização identificou ainda 26 motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros 31 sem a categoria exigida para conduzir veículos de transporte escolar. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, esses condutores precisam ter habilitação nas categorias D ou E, conforme o veículo utilizado, além de cumprir os demais requisitos legais.

Outro problema foi a superlotação. Durante a observação do embarque de estudantes em 60 escolas, os auditores identificaram essa situação em aproximadamente 9% dos veículos. Nesses casos, alunos viajavam sem assentos individuais e sem condições adequadas para utilizar o cinto de segurança.

Veículos terceirizados são mais antigos

A auditoria também avaliou a idade da frota utilizada no transporte escolar. Os veículos próprios das prefeituras têm, em média, 7,8 anos de uso. Já os terceirizados apresentam média de 17 anos. Entre os veículos vistoriados, havia exemplares com até quatro décadas de utilização.

Além das condições dos veículos e dos motoristas, os auditores analisaram a gestão do serviço pelas prefeituras. Foram identificadas 591 falhas relacionadas à ausência de controles adequados e de estudos para organizar as rotas.

A fiscalização verificou, por exemplo, se os municípios acompanham a frequência dos estudantes que utilizam o transporte, o tempo e as distâncias percorridas e os gastos com combustível e manutenção.

Do total de 4.656 ocorrências, 1.916 foram classificadas como críticas, 2.149 como relevantes e 591 estavam relacionadas a falhas de gestão.

Norte de Minas concentra os piores índices

A análise territorial apontou maior concentração de problemas no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. A microrregião de Januária apresentou o maior percentual de veículos com irregularidades críticas: 93,75% da frota avaliada, o equivalente a 120 dos 128 veículos inspecionados.

Dois municípios tiveram todos os veículos fiscalizados reprovados por problemas críticos. Em Cônego Marinho, os 13 veículos avaliados apresentaram irregularidades. Em São João das Missões, os 14 veículos vistoriados também tinham falhas graves.

Januária registrou problemas em 21 dos 22 veículos avaliados (95,45%). Em São Francisco, foram 28 de 30 (93,33%); em Pintópolis, 13 de 14 (92,86%); e em Bonito de Minas, 31 de 35 (88,57%).

Entre os municípios fiscalizados, Manhuaçu, na Zona da Mata, apresentou o menor percentual de veículos com problemas críticos. Dos 25 vistoriados, 10 tinham irregularidades, o equivalente a 40%.

Os registros das ocorrências, os municípios fiscalizados e os percentuais de irregularidades por cidade estão disponíveis no painel da Operação Rota Segura, no portal do TCE-MG.