BH poderá instalar banheiros públicos em pistas de caminhada e parques

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que amplia os locais onde a Prefeitura poderá instalar banheiros públicos. A proposta inclui parques, pistas de corrida e caminhada e espaços destinados à prática de atividades físicas. O texto recebeu 40 votos favoráveis na quinta-feira (12) e agora segue para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar a medida.

O Projeto de Lei 516/2025, de autoria da vereadora Trópia (Novo), altera o Código de Posturas do município, que já prevê a instalação de sanitários públicos em áreas de grande circulação de pedestres. Com a mudança, esses equipamentos também poderão ser implantados em locais utilizados para atividades esportivas e de lazer.

Durante a discussão, a autora destacou a importância dos banheiros para quem pratica exercícios ao ar livre, trabalha nas ruas ou circula pela cidade. Uma emenda apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que previa ampliar as garantias de acesso universal e gratuito, foi rejeitada por 24 votos contrários e 14 favoráveis.

Com a aprovação do projeto, a proposta segue para a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), responsável pela análise da redação final, antes de ser encaminhada ao Executivo.

Programa Mulheres na Obra

Os vereadores também aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 722/2026, de autoria da Prefeitura, que cria o Programa Mulheres na Obra. A iniciativa busca oferecer formação teórica e prática para ampliar a participação feminina no setor da construção civil, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica e familiar.

O texto prevê a possibilidade de concessão de auxílios para ajudar as participantes a permanecerem nos cursos, incluindo apoio para alimentação, transporte e aquisição de materiais.

Duas emendas também foram aprovadas. Uma estabelece diretrizes para incentivar a presença de mulheres em cargos de gestão, liderança e planejamento no setor. A outra determina que a inclusão profissional ocorra em condições de igualdade salarial.

O projeto recebeu 39 votos favoráveis. As emendas também foram aprovadas e o texto segue para análise final e posterior encaminhamento ao Executivo.

Qualificação para vítimas de violência

Em primeiro turno, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 831/2026, que cria o Programa Recomeçar Mulher. A proposta pretende ampliar a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, contribuindo para a autonomia financeira e o rompimento do ciclo de violência.

Entre as medidas previstas estão a divulgação de cursos de formação oferecidos pelo poder público, a priorização dessas mulheres no acesso às vagas e o incentivo à participação em iniciativas de empreendedorismo, economia solidária e geração de renda.

O texto também prevê atenção especial às mulheres beneficiárias de programas habitacionais de caráter protetivo, voltados à garantia de moradia temporária para pessoas em situação de risco.

A proposta é assinada pelas vereadoras Loíde Gonçalves (MDB), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol) e Trópia (Novo). Como recebeu emendas, o projeto ainda passará pelas comissões antes de retornar ao Plenário para votação em segundo turno.