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Um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal foi condenado a devolver R$ 889,5 mil desviados de quatro caixas eletrônicos da instituição e a pagar uma multa no mesmo valor. A condenação por improbidade administrativa foi mantida pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão confirmada no fim de outubro e publicada em 6 de novembro.
Segundo o processo, Irineu Barth Júnior utilizou o dinheiro para realizar apostas em plataformas online, conhecidas como bets. Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021, período em que ele trabalhava como tesoureiro da instituição.
Com a decisão, as sanções financeiras chegam a R$ 1,779 milhão. O ex-funcionário deverá ressarcir integralmente o valor retirado dos caixas eletrônicos e pagar uma multa equivalente. A sentença também prevê a perda de eventual função pública que ele ocupe quando não houver mais possibilidade de recurso.
De acordo com a decisão de primeira instância, Barth Júnior admitiu em audiência que utilizava o sistema do caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados a colocar dinheiro em plataformas de apostas, sem que houvesse a entrada correspondente de valores em espécie nos terminais.
O esquema foi descoberto durante uma licença médica do então tesoureiro. Segundo a sentença, o funcionário que o substituiu identificou diferenças entre os valores registrados contabilmente e o dinheiro que efetivamente estava disponível nos caixas eletrônicos.
A investigação administrativa apontou que os quatro terminais com divergências estavam sob responsabilidade funcional de Barth Júnior durante o período analisado. Após um processo administrativo disciplinar, ele foi demitido pela Caixa.
A ação de improbidade foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença de primeiro grau foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, no Espírito Santo. A 5ª Turma Especializada do TRF2 manteve a decisão.
Defesa alega vício em jogos
Durante o processo, a defesa alegou que o ex-tesoureiro tem diagnóstico de ludopatia, condição caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado a jogos e apostas. Segundo o advogado, o problema foi reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que o cliente não obteve enriquecimento com os desvios e que enfrenta outros problemas de saúde mental. A defesa também informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Condenação é na esfera cível
A condenação mantida pelo TRF2 é por improbidade administrativa, na esfera cível. O ex-funcionário também firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Federal, instrumento previsto no Código de Processo Penal para determinados crimes sem violência ou grave ameaça.
O acordo estabelece condições que devem ser cumpridas pelo investigado. Conforme a legislação, o cumprimento integral leva à extinção da punibilidade. Caso as obrigações sejam descumpridas, o acordo pode ser rescindido e a persecução penal retomada.
A decisão cível ainda pode ser questionada nos tribunais superiores. As sanções impostas pela Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, só podem ser executadas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
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