Governo define diretrizes para reduzir dependência do Brasil de combustíveis fósseis

O governo federal aprovou diretrizes para orientar a redução gradual da dependência do Brasil de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural. A medida foi formalizada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que prevê a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para uma transição energética planejada, com participação da sociedade e atenção aos impactos econômicos e sociais.

O documento deverá estabelecer estratégias para diminuir o uso dessas fontes de energia sem comprometer o abastecimento, a atividade econômica e a competitividade do país. A proposta também busca conciliar a redução das emissões de gases de efeito estufa com a geração de empregos, o desenvolvimento tecnológico e a diminuição das desigualdades regionais.

A resolução prevê a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O grupo será responsável por coordenar estudos técnicos, avaliar alternativas para a transição e identificar formas de financiar as medidas.

O prazo para a elaboração do Mapa do Caminho será de 270 dias, contados a partir da designação dos integrantes do grupo. Esse período poderá ser prorrogado por mais 90 dias. A construção do documento também contará com consulta pública e poderá envolver representantes do setor produtivo, especialistas, organizações da sociedade civil e outros órgãos do governo.

Transição energética e matriz brasileira

A iniciativa considera a participação já expressiva de fontes renováveis na matriz energética brasileira. Dados do Balanço Energético Nacional de 2026 indicam que elas representaram 49,5% da energia consumida no país em 2025. A média mundial foi de 14,5%, segundo dados de 2023.

Na matriz elétrica, que considera apenas as fontes utilizadas para gerar eletricidade, a participação das renováveis supera 80%. As hidrelétricas responderam por 51,2% da geração, seguidas pela energia eólica, com 14,9%, e pela solar, com 11,4%.

Apesar desse cenário, o governo aponta a necessidade de avançar na redução das emissões associadas ao uso de combustíveis fósseis. A proposta é que a mudança ocorra de forma gradual e considere as diferenças entre os setores econômicos e as regiões do país.

18 diretrizes para o plano

A resolução estabelece 18 diretrizes que deverão orientar a elaboração do Mapa do Caminho. Entre os pontos estão segurança energética, metas climáticas, participação social, transparência, financiamento, competitividade da economia e capacitação de trabalhadores.

Também deverão ser avaliados os efeitos da transição sobre a arrecadação pública, os preços da energia, o emprego e as desigualdades sociais e regionais. O planejamento deverá considerar ainda oportunidades de inovação, pesquisa, diversificação das fontes energéticas e adaptação da infraestrutura.

O documento deverá estar alinhado a instrumentos nacionais, como a Política Energética Nacional, a Política Nacional de Transição Energética, o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), o Plano Clima e a meta climática brasileira apresentada internacionalmente.

O Plante, aprovado anteriormente pelo CNPE, reúne ações previstas para os próximos quatro anos e deverá orientar medidas em conjunto com a construção do novo mapa.

Financiamento e compromissos internacionais

O grupo interministerial também deverá avaliar mecanismos financeiros para viabilizar a transição, incluindo a possibilidade de criação de um Fundo para a Transição Energética. A resolução não estabelece a criação imediata do fundo, mas determina que sua viabilidade seja analisada.

A iniciativa está relacionada ao compromisso assumido por países durante a COP28, realizada em Dubai, em 2023, de avançar na transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de maneira justa, ordenada e equitativa.

Com a elaboração do plano nacional, o governo pretende definir como o Brasil poderá cumprir esse objetivo considerando suas características econômicas, sociais e energéticas. A proposta também integra a agenda climática que o país pretende levar às negociações internacionais.