Decreto contra fios soltos completa cinco meses com 208 notificações em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte completou cinco meses de vigência do decreto que estabelece regras para a organização da fiação aérea de telefonia e internet na capital. Desde 12 de maio, quando entrou em vigor o Decreto nº 19.590, a Fiscalização Urbanística e Ambiental realizou 502 vistorias, emitiu 208 notificações a empresas do setor e aplicou duas multas de R$ 1,5 mil. No mesmo período, o município recebeu aproximadamente 800 denúncias relacionadas a irregularidades nos cabos instalados em postes e no espaço público.

Conhecida como decreto “Fios Soltos”, a regulamentação determina que as empresas responsáveis pela infraestrutura de telecomunicações identifiquem, retirem ou regularizem fios rompidos, abandonados, sem uso ou instalados em desacordo com as normas municipais. A medida busca reduzir riscos para pedestres e motoristas, além de melhorar a organização visual da cidade.

Segundo a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, a participação dos moradores é importante para direcionar as ações das equipes municipais. Ela destacou que as denúncias ajudam a identificar pontos que precisam de intervenção e contribuem para a manutenção e a organização dos espaços públicos.

As penalidades variam conforme a infração e a gravidade da situação. Empresas que não identificarem corretamente os cabos ou mantiverem fios irregulares sem risco direto à circulação podem receber multas de R$ 1,5 mil. Nos casos mais graves, quando a fiação compromete a passagem de pedestres ou veículos, o valor pode chegar a R$ 24 mil. O descumprimento das determinações também pode resultar em multas periódicas até que a irregularidade seja resolvida.

A regulamentação permite ainda que a Prefeitura solicite informações detalhadas sobre equipamentos e redes instaladas na cidade, facilitando a identificação das empresas responsáveis por cabos rompidos, abandonados ou fora dos padrões exigidos. Os prazos para a regularização variam conforme as características e a gravidade de cada ocorrência.

Em setembro, a Prefeitura promoveu um mutirão em parceria com a Cemig e empresas de telecomunicações para verificar e corrigir problemas na fiação aérea da Rua Itapecerica e das avenidas dos Bandeirantes e Raja Gabaglia. A ação reuniu equipes de fiscalização e representantes das empresas responsáveis pelos cabos, com foco na identificação das irregularidades e na definição das medidas necessárias para a adequação das estruturas.

Durante os trabalhos, foram identificados fios soltos, rompidos, sem utilização e instalados irregularmente, além de cabos em altura inadequada, formando curvaturas próximas ao nível da rua. Essas situações podem dificultar a circulação e representar riscos para quem transita pelas vias. A iniciativa teve caráter educativo e preventivo, e a Prefeitura prevê ampliar a atuação conjunta para outras regiões da capital.

Como denunciar fios soltos em Belo Horizonte

Moradores podem registrar reclamações pelo serviço Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização, disponível no Portal de Serviços da Prefeitura, no aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156. Após o registro, a previsão é de realização de vistoria em até dez dias úteis para verificar a situação e adotar as providências cabíveis.

Em casos de fios partidos ou caídos com suspeita de estarem energizados, a orientação é acionar imediatamente a Cemig pelo telefone 116. A população deve manter distância dos cabos e não tentar removê-los ou tocá-los, devido ao risco de choque elétrico.